State Capacity, Institutions, and Social Participation: A Comparative Study of the Metropolitan Regions of Natal (Rio Grande do Norte, Brazil) and Guadalajara (Jalisco, Mexico)
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Abstract
This article examines state capacity in its institutional dimension to promote social participation in decision-making within two metropolitan regions: Natal (Brazil) and Guadalajara (Mexico). It adopts a qualitative approach based on a bibliographic review and documentary analysis (legal frameworks, organisational charts, by-laws, minutes, and official transparency portals). The comparison considers: i) the existence and design of participatory institutions; ii) their position within metropolitan coordination arrangements; iii) mandate and permanence (consultative vs. deliberative); and iv) transparency and follow-up mechanisms. Findings indicate a more solid and inclusive institutional framework in Guadalajara – with structures oriented to social participation and embedded in metropolitan coordination – whereas Natal shows a weaker institutionalisation, with sporadic and weakly structured participatory mechanisms. Overall, the evidence suggests that stronger institutional design is associated with higher quality and effectiveness of social participation in metropolitan governance. The study’s scope is limited to the design and existence of such institutions rather than their empirical effectiveness.
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References
Aguiar, R. B. de, & Lima, L. L. (2019). Capacidade estatal: Definições, dimensões e mensuração. Boletim de Informação Bibliográfica (BIB), (89), 1–28.
Almeida, L. de S. B., et al. (2015). Limites e desafios da integração metropolitana de Natal/RN: Governança urbana e gestão metropolitana. En M. L. M. Clementino & A. L. Ferreira (Orgs.), Natal: Transformações na ordem urbana. Letra Capital. [Faltan páginas del capítulo].
Arellano, A., & Rosiles, J. (2023). La era de las metrópolis: Gobierno y políticas metropolitanas en México (1.ª ed.). El Colegio de Jalisco; Ayuntamiento de Guadalajara; Red de Investigación en Gobiernos Locales Mexicanos.
Avritzer, L. (2016). Os impasses da democracia no Brasil (1.ª ed., Vol. 1). Civilização Brasileira.
Brasil. (2015). Lei Federal n.º 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm
Câmara, R. L. M. da. (2018). Governança colaborativa nas Américas: Uma análise da governança metropolitana a partir dos exemplos de Vancouver (Canadá), Guadalajara (México) e Natal (Brasil) (Tese de doutorado). Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Cingolani, L. (2013). The state of state capacity: A review of concepts, evidence and measures (Working Paper n.º 31). Graduate School of Governance. [Falta URL o repositorio, si aplica].
Clementino, M. L. M. (2018). A (não) implementação do Estatuto da Metrópole na Região Metropolitana de Natal. En B. O. Marguti, et al. (Orgs.), Brasil metropolitano em foco: Desafios à implementação do Estatuto da Metrópole (Série Rede Ipea, Vol. 4). Ipea. [Faltan páginas del capítulo].
Clementino, M. L. M. (2019). Duas décadas da Região Metropolitana de Natal (1.ª ed.). Letra Capital; Observatório das Metrópoles.
Clementino, M. L. M. (2023). Governança supralocal: Algumas reflexões e considerações sobre o Brasil. En M. A. Costa, Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Escalas, agendas e aspectos federativos no urbano brasileiro. Ipea. [Faltan editores/organizadores, páginas y datos de volumen, si existen].
Clementino, M. L. M., & Araújo, T. B. (Coords.). (2007). Plano estratégico de desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana de Natal. Seplan. [Falta ciudad/estado o URL, si existe].
Clementino, M. L. M., et al. (2019). Duas décadas da Região Metropolitana de Natal: Estudo da governança metropolitana a partir da elaboração dos Planos Plurianuais municipais. En M. L. M. Clementino, Duas décadas da Região Metropolitana de Natal (1.ª ed.). Letra Capital; Observatório das Metrópoles. [Faltan páginas del capítulo].
Cunha, E., & Mendes, G. (2022). Capacidades estatais para a administração política da inovação tecnológica no Brasil. Administração Pública e Gestão Social, 14(3). [Faltan páginas o e-locator y DOI, si existe].
de Alba-Martínez, H., Grindlay, A. L., & Ochoa-Covarrubias, G. (2020). (In)equitable accessibility to sustainable transport from universities in the Guadalajara Metropolitan Area, Mexico. Sustainability. [Faltan volumen(número), artículo/páginas y DOI].
De la Mora-De la Mora, G., & López-Miguel, C. (2022). Challenges in the management of urban natural protected area systems and the conservation of ecosystem services in Guadalajara and Monterrey, Mexico. Land Use Policy. [Faltan volumen(número), páginas/e-locator y DOI].
Euclydes, F., et al. (2022). Capacidades estatais e mineração: Uma análise da agência nacional de regulação. Revista de Administração Pública, 56(1), 163–175. https://doi.org/10.1590/0034-761220210203
Gomide, A. de A. (2016). Capacidades estatais para políticas públicas em países emergentes: (Des)vantagens comparativas do Brasil. En A. de A. Gomide & R. R. Boschi (Orgs.), Capacidades estatais em países emergentes: O Brasil em perspectiva comparada. Ipea. [Faltan páginas del capítulo].
Gomide, A. de A. (2021). Apresentação. En E. Grin, et al. (Orgs.), Capacidades estatais municipais: O universo desconhecido no federalismo brasileiro (Vol. 1, pp. 42–86). Editora da UFRGS/CEGOV.
Gomide, A. de A., & Pires, R. R. C. (2012). Capacidades estatais para o desenvolvimento no século XXI. Boletim de Análise Político-Institucional, 25–30. [Falta volumen/número/URL si corresponde; “25–30” parecen páginas, pero falta contenedor completo].
Gomide, A. de A., & Pires, R. R. (2016). Governança, arranjos institucionais e capacidades estatais na implementação de políticas federais. En T. Menicucci, et al., Gestão e políticas públicas no cenário contemporâneo. Editora Fiocruz. [Faltan editores y páginas del capítulo].
Grin, E. J. (2012). Notas sobre a construção do conceito de capacidades estatais. Teoria & Sociedade, 20(1), 148–176.
Grin, E., et al. (2021). Capacidades estatais em governos subnacionais: Dimensões teóricas e abordagens analíticas. En E. Grin, et al. (Orgs.), Capacidades estatais municipais: O universo desconhecido no federalismo brasileiro (Vol. 1, pp. 42–86). Editora da UFRGS/CEGOV. [Ojo: mismo rango de páginas que “Gomide (2021)”; si no es error, se acepta, pero conviene revisar].
Grisa, C., et al. (2017). Capacidades estatais para o desenvolvimento rural no Brasil: Análise das políticas públicas para a agricultura familiar. Sociologia e Cultura, 20(1), 13–38.
Instituto de Planeación y Gestión del Desarrollo del Área Metropolitana de Guadalajara. (2024). Área Metropolitana de Guadalajara. https://www.imeplan.mx/area-metropolitana-de-guadalajara
Milani, C. R. S. (2008). O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: Uma análise de experiências latino-americanas e europeias. Revista de Administração Pública, 42(3), 551–579.
Ochoa-Covarrubias, G., Grindlay, A. L., & Lizárraga, C. (2021). Does the mass public transport system cover the social transport needs? Targeting SDG 11.2 in Guadalajara, Mexico. Applied Sciences. [Faltan volumen(número), artículo/páginas y DOI].
Reíllo, F. C., & Aceves Arce, R. H. (2019). Journeying through non-central sectors of the Guadalajara Metropolitan Area, Mexico: The lack of resources and alternative transportation as conditioning factors for social exclusion. Sociológica. [Faltan volumen(número), páginas y URL/DOI].
Rio Grande do Norte. (1997). Lei Complementar n.º 152, de 16 de janeiro de 1997. https://leisestaduais.com.br/rn/lei-complementar-n-152-1997
Ríos Arellano, A. (2018). La gobernabilidad metropolitana en México: Mecanismos institucionales posibles y existentes. Revista An@lítica, 1(1). [Faltan páginas y/o URL].
Rojas, E. (2005). Las regiones metropolitanas: Problemas de gobierno y desarrollo. En E. Rojas, et al., Gobernar las metrópolis. Banco Interamericano de Desarrollo; Universidad de Alcalá de Henares. [Faltan editores y páginas del capítulo].
Romão, W. M., & Martelli, C. G. G. (2013). Estudos sobre as instituições participativas: O debate sobre sua efetividade. Pensamento & Realidade, 28, 124–143. [Si “28” es volumen sin número, está bien; si es número, faltaría el volumen].
Sampaio, R., & Bonacelli, M. (2018). Capacidades estatais e programas de promoção dos biocombustíveis no Brasil. Gestão & Conexões, 7(1). [Faltan páginas y/o DOI].
Santos, J. R., et al. (2023). Instituições e políticas para as mulheres: Um estudo das capacidades estatais dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Natal-RN. Seminário Internacional Federalismo e Gestão Metropolitana no Brasil e México, UFRN. [Faltan ciudad, fechas del evento y URL de actas/programa, si existe].
Seixas, J., et al. (2012). A governação metropolitana na Europa. Observatório das Metrópoles. [Falta ciudad/editorial formal o URL].
Souza, C. (2017). Modernização do Estado e construção de capacidade burocrática para a implementação de políticas federalizadas. Revista de Administração Pública, 51(1), 27–45. https://doi.org/10.1590/0034-7612150933